ELEIÇÃO 2010 - Prazos em 2009

OUTUBRO DE 2009

3 de outubro - sábado
(um ano antes)


1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2010 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).

2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).

3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).

(Fonte: O Tribunal Superior Eleitoral, artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997)

Advogado do Sintepp no "Bom dia Pará"

O advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, será o entrevistado do jornal "Bom dia Pará", da TV LIBERAL (canal 7) no dia 26/08 (6:30). Walmir falará sobre a responsabilidade civil do Estado, especialmente sobre vítimas de atos danosos ocorridos nas dependências de escolas públicas.

"APÓS UM ESTUDANTE MATAR O COLEGA DA MESMA TURMA EM UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL FICA A DÚVIDA. SERÁ QUE A FAMÍLIA DA VÍTIMA DEVE SER INDENIZADA PELO PODER PÚBLICO? COMO A JUSTIÇA DECIDE SOBRE ESSES CASOS? MANDE SUA PERGUNTA PARA O BOM DIA PARÁ DESTA QUARTA-FEIRA"

Ação conjunta dos integrantes do sistema de Justiça para zerar processos distribuídos até dezembro de 2005

O Poder Judiciário estadual reuniu na manhã de segunda-feira, dia 24, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do Estado, a fim de somar esforços para o cumprimento da meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. A meta 2 é uma das 10 estabelecidas pelo CNJ a todos os 28 TJs do país para que zerem o estoque de processos distribuídos até dezembro de 2005. Dessas 10 metas, o TJPA já tem cumpridas 8 (ver metas a seguir), dedicando-se, agora, à referida meta 2. A parceria institucional é fundamental para a concretização do objetivo, uma vez que as decisões de justiça têm que contar com o Judiciário, o MP e a DP e/ou advogados.
A reunião foi coordenada pelo juiz Charles Barros, auxiliar da Presidência, e pelos juízes José Antonio Cavalcante e Lúcio Guerreiro, auxiliares da Corregedoria de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, contando com a participação do procurador Almerindo Leitão, do Ministério Público; do defensor público geral Antônio Cardoso, da Defensoria Pública; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, Ângela Sales; do procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha; além do diretor metropolitano da Defensoria Pública, Antonio Carlos Monteiro; do assessor da Defensoria Pública, Bruno Cavalcante; do procurador geral do Estado adjunto, Eduardo Gomes; e da coordenadora da Procuradoria Fiscal em exercício da PGE, Márcia Hanna.
Na reunião, os magistrados expuseram a necessidade de participação e engajamento das instituições para o alcance da meta 2, considerando o interesse conjunto da celeridade processual. O encontro também observa cronograma do CNJ quanto à sensibilização de parceiros para o atingimento do objetivo. Uma minuta de acordo de cooperação técnica está sendo elaborada para ser firmada pelos representantes das instituições. A finalidade é definir as medidas que cada órgão pode adotar no sentido de colaborar com o trabalho conjunto para o julgamento dos processos ajuizados até dezembro de 2005.
O Tribunal de Justiça vem adotando uma série de medidas que já resultaram no julgamento e/ou arquivamento de milhares do processo nos 1º e 2º graus. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos em duas frentes, com a realização de mutirões, coordenados pelas corregedoras de justiça da RMB e do Interior, respectivamente desembargadoras Eliana Abufaiad e Maria Rita Xavier, e com as atividades organizadas para o Movimento de Conciliação, que está sendo coordenado pela desembargadora Célia Regina Pinheiro, à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais.
No período de 14 a 18 de setembro próximo será promovida mais uma edição da Semana da Conciliação, movimento organizado nacionalmente e que, neste ano, será voltado para o cumprimento da meta 2. A desembargadora Célia Pinheiro encaminhou ofício circular aos magistrados, solicitando que proceda a triagem dos processos ou reclamações que acenem com a possibilidade ou probabilidade específica de conciliação.


Fonte: TJEPA

Ação de FGTS

A Assessoria Jurídica do Sintepp, informa aos servidores temporários do Estado e Municípios que foram distratados e desejam entrar com ação de cobrança de FGTS, para entrar em contato com o sindicato ou suas subsedes.

Ação de cobrança de FGTS

O advogado do Sintepp, Paulo Henrique, ingressará hoje com ação de cobrança de FGTS dos temporários contra o Estado do Pará.

SEDUC suspende processo seletivo

"O Governo Popular, por meio da Secretaria de Estado de Educação comunica a todos a suspensão, até ulterior deliberação do concurso interno que tem como objeto a seleção de professores pertencentes ao quadro efetivo da carreira de magistério lotados na Seduc, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 20098-Seção Gabinete do Secretário.A Seduc coloca-se à disposição para eventuais dúvidas e/ou questionamentos e esclarece que tornará pública nova data quando definida".

Site SEDUC

Mandado de segurança contra processo de seleção para ensino especial

Nota publicada no site da SEDUC:

"Seduc promove seleção interna para educação especial

Técnicos em educação e professores efetivos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), interessados em trabalhar com educação especial, podem se inscrever de 24 de agosto a 14 de setembro, no processo seletivo promovido pela Secretaria.

As vagas serão disponibilizadas para diversas áreas do conhecimento na modalidade da educação especial no ensino fundamental e médio. Os selecionados irão trabalhar em escolas e unidades de atendimento educacional especializados da região metropolitana de Belém e municípios do interior do Estado.Os professores serão submetidos a análise de currículo e entrevista. A análise de currículo será de 16 a 23 de setembro e a entrevista, de 24 a 30 de setembro. A análise de currículo totalizará 12 pontos e a entrevista, oito pontos. Na análise curricular, entre os títulos de maior avaliação estão o de doutorado, com tese na área de educação especial ou educação inclusiva, que contam 3 pontos; doutorado na área de educação, 1,5; mestrado em educação com dissertação na área da educação especial ou educação inclusiva, 2 pontos; e título de mestrado em educação, 1 ponto.

O professor fará uma jornada de trabalho de 200 horas e os técnicos em educação cumprirão carga horária de 150 horas. Ambos terão direito à gratificação de magistério de 20%. Há vagas para vários municípios do Estado, sendo 334 para professor e 107 para técnicos, totalizando 441 vagas".

Marta BrasilAscom/Seduc

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Nós, da assessoria jurídica, já observamos, no mínimo, quatro ilegalidades graves nesse processo de seleção. Na sexta-feira, ingressaremos com mandado de segurança.

O edital foi publicado no DOE de ontem, 18/08/09.

Audiência em Abaetetuba

O advogado do Sintepp, Paulo Henrique, viajou hoje para o município de Abaetetuba, para participar de uma audiência.

Lei do Mandado de Segurança

Foi publicada no Diário Oficial da União, segunda-feira (10 de agosto), a lei que dá nova regulamentação ao Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva. Esse era um dos pontos do Pacto Republicano, assinado em abril pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz.

O Mandado de Segurança Coletivo está previsto na Constituição de 1988 (artigo 5º inciso LXX) e já era impetrado embora não houvesse ainda a lei infraconstitucional que o regulamentasse. Pela Constituição, partidos políticos com representação no Congresso Nacional, associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, entidades de classe e sindicatos podem impetrar MS para defender direitos líquidos e certos de parte da totalidade de seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, quando um ato de autoridade pública violar esses direitos.
O Mandado de Segurança é considerado um “remédio constitucional” contra atos de autoridades públicas que não sejam amparados por Habeas Corpus (liberdade de locomoção) e Habeas Data (direito ao conhecimento de registros pessoais mantidos pela administração). Uma das novidades do projeto é que, em caso de urgência, é permitido ao cidadão ou a empresas impetrar mandado de segurança por telegrama, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.

O QUE MUDA:

Segundo estudo do site ESPAÇO VITAL, serão 13 as mudanças significativas:
São treze tópicos principais. Será revogada a Lei nº 1.533/51. Permite-se, em caso de urgência, a impetração da ação por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade. Acompanhe as mudanças.
1. A proposta legislativa equipara à “autoridade” os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas e as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público.
2. Para os efeitos da nova lei, a autoridade coatora será considerada “federal” se as conseqüências de ordem patrimonial do ato impugnado tiverem de ser suportadas pela União ou por entidade por ela controlada (art. 2º).
3. Permite-se, em caso de urgência, a impetração da ação por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, podendo o juiz, igualmente, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou outro meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade reputada coatora, observando-se, quando for o caso de documento eletrônico, as regras da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
4. Será cabível o MS contra omissões da autoridade, após a sua notificação judicial ou extrajudicial.
5. Será denegada a ordem quando, para remediar o ato impugnado, couber recurso administrativo com efeito suspensivo, for possível o manejo de recurso com efeito suspensivo, tratando-se de decisãojudicial, ou, ainda, tiver ocorrido o trânsito em julgado.
6. A medida liminar não será concedida se objetivar a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
7. Nas hipóteses de concessão de medida liminar, o processo terá prioridade de julgamento, a teor do disposto no art. 7º da proposição.
8. Não caberá, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mas aplicar-se-ão as sanções por litigância de má-fé.
9. Da sentença, qualquer que seja o resultado, caberá recurso de apelação, e, concedida a segurança, o ato terminativo do processo se sujeitará, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.
10. Das decisões proferidas em única instância, pelos tribunais, caberão recursos especial e extraordinário, além do recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
11. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos, excetuada a ação de habeas corpus.
12. O mandado de segurança pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, um ano.
13. Os direitos protegidos pelo writ coletivo abrangem os coletivos, que possuam natureza indivisível e cujo titular seja grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica, e os individuais homogêneos, que decorram de atividade comum ou situação idêntica, experimentada pela totalidade ou parte dos associados ou membros. Fica revogada a Lei nº 1.533, de 1951, e demais normas que tratam do tema, e dispõe que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=15377

Homenagem aos advogados

Aurora do Pará: Justiça determina pagamento de GNS

No dia 29.06.2009, o juíz da Comarca de Aurora do Pará, Francisco Jorge Gemaque Coimbra concedeu, em sentença, o mandado de segurança impetrado pelo Sintepp em nome de vários professores(as) da rede pública municipal, que sofreram a retirada da gratificação de nível superior, em fevereiro de 2008, pelo ex-prefeito José Antonio dos Santos Carvalho.

Diante dessa ilegalidade, o SINTEPP ingressou com o mandado de segurança.

O sindicato foi intimado da decisão em julho/09, na qual o juiz julga "procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar a autoridade impetrada que proceda a imediata inclusão definitiva da gratificação de nivel superior ... na remuneração das impetrantes, bem como pague às autoras os valores devidos a este título a partir do ajuizamento deste 'writ'".

A partida de Manoelzinho

No blog do ESPAÇO ABERTO:

Líder socialista, Manoel Lima Amaral falece em Belém

No AMAZÔNIA:

O PSOL perdeu um de seus mais destacados militantes no Pará. Manoel Lima Amaral, bacharel em História e líder socialista, morreu ontem, aos 34 anos, de parada cardíaca. O corpo foi cremado num cemitério particular, em Marituba. Manoel era casado e deixa quatro filhos.

Ao velório compareceram lideranças políticas e companheiros que estiveram ao lado do dirigente ainda jovem, mas de longa e ativa militância em defesa das causas sociais. Filiado ao PSOL desde 2005, Manoel Amaral teve atuação marcante nos acontecimentos políticos do Estado nos últimos anos. 'O povo oprimido perde um grande combatente; a esquerda, um membro de seu mais legítimo quadro; e os familiares e amigos perdem um ser humano que fez da sua vida, da convivência fraterna, uma marca', afirmou o senador José Nery (PSOL), no velório do historiador e seu assessor parlamentar. O senador Nery declarou que o legado de Manoel Amaral constitui-se em um impulso para fortalecer a luta por um mundo mais justo. 'Mundo esse pelo qual o Manoel dedicou toda a sua vida', acrescentou.

O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Cláudio Puty, comentou que Manoel Amaral foi 'um grande militante socialista', e que a morte dele se configura em uma perda irreparável. Puty lembrou que a última vez em que conversou com Manoel foi sobre a problemática dos trabalhadores sem-terra, por causa das declarações da senadora Kátia Abreu relacionadas à fazenda Santa Bárbara, no sul do Estado.

Puty disse que conheceu Manoel quando ele era ainda do Grêmio Estudantil do Colégio Paes de Carvalho, no começo dos anos 90. A secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, Suely Oliveira, também compareceu ao velório. Manoel Amaral, como informou Aldenor Júnior, que atuou com ele no PT e PSOL, foi do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores por vários anos e assessor parlamentar por dois mandatos na Assembleia Legislativa do Estado, atuando com a deputada Araceli Lemos (pelo PT e pelo PSOL). Assessorou também a ex-vereadora de Belém Marinor Brito, hoje no PSOL. 'Manoel foi um militante bastante testado na luta dos trabalhadores. Ele deixa um exemplo de vida, a presença dele vai permanecer como um espelho para todos nós', afirmou Araceli. 'Ele foi um grande apoio ao governo do prefeito Edmilson Rodrigues (ex-PT e hoje no PSOL), no período de 1997 a 2004', afirmou Aldenor, que atuou com o ex-prefeito de Belém.

O advogado Ricardo Dias lembrou que Manoel Amaral era um torcedor fervoroso do Paysandu, que não perdia um jogo do clube. Manoel intensificou sua atividade política na Paróquia de São Sebastião, no bairro da Sacramenta, lutando por moradia, transporte, educação de qualidade. Após atuação no PT, em 2005 ele ingressou no PSOL. Também compareceram ao velório e sepultamento de Manoel Amaral o ex-chefe da Casa Civil do governo Charles Alcântara, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua, Márcio Amaral, irmão de Manoel, e lideranças do PSOL como Fátima Macapá e Fernando Carneiro.

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NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTEPP:

Manoel, ou melhor, Manoelzinho, era uma pessoa do bem. Mais do que um colega de trabalho, era um grande amigo. Sempre que passava no Sintepp dava uma entrada em nossa sala para nos saldar com seu bom humor irradiante. Certamente também era um bom marido, pai e filho.

Fica a duvida: como alguém que luta por um mundo mais justo e feliz parte tão jovem?

Vai com Deus, amigo!

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POESIA

Eloy Borges

Travaste tua última batalha,

Solitário mas não sozinho.

Estávamos contigo mesmo sem estarmos junto a ti.

Quão efêmera tua vida!

Quão injusta tua partida!

Em nossa luta permanecerão teus sonhos.

Como se fora uma estrela cadente tua breve e brilhante luz jamais seráesquecida.

Hoje a floresta silenciou para escutar o uirapuru lamentar a morte deum guerreiro.

Adeus, mano!

Adeus, Manoelzinho!

Estado e Sintepp não chegam a acordo sobre aulas

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Pelo calendário de reposição da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), amanhã as escolas estaduais deveriam dar início às aulas referentes aos 28 dias em que os alunos ficaram com as atividades paralisadas, em função da greve dos professores.Mas, o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Público do Pará (Sintepp) afirma ainda não ter concluído a rodada de negociações com a secretaria. “A Seduc rompeu a negociação ainda em junho e já divulgou o calendário dessa forma, sem que tivéssemos fechado. Nós não aprovamos, até porque somos contra os sábados letivos”, disse Conceição Holanda, diretora do Sintepp. Segundo ela, a categoria está comprometida em fazer a reposição, mas a partir de agora os conselhos escolares vão debater a maneira como isso será feito. “Nós estamos remetendo o debate para as escolas, por conta da dificuldade em concluir a negociação com a Seduc”. A coordenadora de Matrícula da Seduc, Suely Dumont explicou que no calendário de reposição, as escolas devem utilizar um sábado de cada mês e os demais dias, que completam os 28 paralisados serão estendidos para janeiro de 2010. De acordo com ela, cada escola tem uma situação diferenciada. “Elas foram orientadas a fazer uma adequação baseada no calendário da Seduc, não são obrigadas a seguir”. Enquanto Seduc e Sintepp continuam no impasse, os estudantes afirmam se sentir perdidos. “A gente não está sabendo se vai ter aula nesse sábado. Pelo menos ninguém avisou nada. Se tiver, vai ser bom, porque nós vamos recuperar o tempo em que ficamos parados”, disse a estudante Karina Ferreira. Para o jovem Toni Costa, as aulas aos sábados são interessantes, mas podem prejudicar os alunos que fazem outros cursos por fora da escola. “Quem faz curso profissionalizante ou até mesmo cursinhos para complementar os estudos para o vestibular vai ser difícil”.

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Fonte: Diário do Pará, 7/8/09

Resultado da Assembleia da categoria com prefeito municipal em Quatipuru

Ontem, o advogado do Sintepp Paulo Henrique acompanhou a categoria dos trabalhadores em educação do município de Quatipuru em uma assembleia com o prefeito municipal, para tratar do pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro e 13º salário do ano de 2008 .

Ao iniciar a assembleia o prefeito municipal propôs que o pagamento destes valores seria em 36 parcelas mensais, o que daria em média de 25 a 38 reais por mês, dependendo do cargo ocupado.

Após manifestação da assessoria jurídica do Sintepp, que esclareceu alguns fatos referentes a ação civil pública que tramita naquela comarca, a categoria rejeitou a proposta apresentada, e como contraproposta foi lançada o pagamento do debito em forma de consorcio, em que o pagamento se daria de forma integral a todos os trabalhadores em educação obedecendo uma ordem de sorteio assim como os valores disponíveis para pagamento.

A proposta foi aceita a unanimidade pela categoria dos trabalhadores e prefeitura.

As partes peticionarão ao juízo da comarca requerendo homologação do acordo conforme acima relatado.

Jhonny: decisão anunciada

SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA - -08-2009
02 - Recurso Penal Em Sentido Estrito - 2009.3.004828-3 - Comarca de Origem: Belém/PA - 3ª Vara do Tribunal do Júri.
Recorrentes: A Justiça Pública e Francisco de Assis da Silva - Assistente de Acusação (Advs. Dr. Walmir Moura Brelaz OAB/PA nº.6.971 e outros).
Recorrido: Darlan Carlos Silva Barros (Adva. Dra. Ivanilda Barbosa Pontes OAB/PA nº.7.228).
Procurador de Justiça: Dr. Cláudio Bezerra de Melo
Relatora: Desa. Brígida Gonçalves dos Santos.
T. Julgadora: Desa. Brígida Gonçalves dos Santos, Des. João José da Silva Maroja e Desa. Vânia Lúcia Silveira.
Sustentação Oral: Dr. Walmir Moura Brelaz

Decisão: A Eg. 1ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade de votos, conheceu dos recursos e, deu-lhes provimentos nos termos do voto da Desembargadora Relatora. .

Salários atrasados em Quatipuru

Hoje, o advogado do Sintepp Paulo Henrique viajou ao município de Quatipuru para uma assembleia da categoria com o prefeito municipal, onde irá se discutir a questão dos salários atrasados referentes ao mês de dezembro e 13° salário do ano de 2008, a mesma é objeto de uma ação civil pública contra o município de Quatipuru - Prefeitura Municipal, que tramita na Comarca de Primavera sob o nº 200910000716, impetrada pelo Sintepp.
A juíza Eliane Rodrigues Dias, informou que irá aguardar a decisão desta assembleia para proferir a sua sentença.

SOME

Dezenas de professores do ensino modular, que atuam em 95 municípios do Estado, protestaram na manhã de ontem em frente à sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Os profissionais invadiram o órgão com faixas e gritos de protestos e levaram suas reclamação diretamente ao gabinete da secretária Iracy Gallo, que não os recebeu. Eles reclamam de atraso salarial, que, em alguns casos, já ultrapassa três meses, e da falta de pagamento das gratificações por deslocamento, retirada em junho deste ano.
Uma comissão formada por coordenadores do ensino modular da Seduc recebeu a categoria. Segundo Ribamar de Oliveira, representante da secretaria na negociação, todos os salários atrasados, inclusive retroativos, serão pagos no fim deste mês. Quanto à ajuda de custo referente ao deslocamento, ele afirmou que foi liberado o pagamento aos educadores, e que, se não aconteceu, será necessário levantar onde o trâmite foi emperrado. As negociações continuam hoje, quando ocorre uma nova assembleia para definir os rumos do movimento.
O professor Téo Sanches, também membro da comissão formada pela Seduc, pede paciência aos professores. 'O governo não é só Seduc. Além disso, temos uma legislação que precisa ser cumprida. A questão da gratificação é conflituosa. Tivemos casos de educadores que não trabalharam nos meses de janeiro e fevereiro (período de férias escolares) e que, contudo, receberam suas gratificações. Se temos férias em julho, o sistema vai cumprir a legislação, uma vez que o professor não precisa estar na localidade', disse.
Para Fábio Pinto, diretor da Associação de Professores do Sistema de Organização do Ensino Modular (Apsome), durante os meses de janeiro e fevereiro, os professores devem permanecer na localidade para acertar o planejamento do ano letivo, e, por isso, a Seduc deve custear também este período.

Fonte: O Liberal, 04.08.09

Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.

Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.

Decisão

Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.

Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.

Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).

O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.

Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.

O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.

Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”

E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?

Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.

Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e se vem renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.

“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.

STF: 29.07.09 - FK/IC