MTE modifica
procedimento para atualização de dados no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais (CNES)
Brasília,
25/02/2013. A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego (SRT/MTE) alterou os procedimentos para atualização de dados no
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A Portaria da SRT nº 02,
publicada nesta segunda-feira (25) no DOU disciplina os instrumentos eficazes
para a coleta, tratamento, gestão, distribuição e publicidade de informações
sobre entidades sindicais no âmbito do Cadastro.
Conforme as regras
da Portaria a entidade sindical deverá acessar o sistema do CNES disponível no
endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/cnes/atualizacao-de-dados-perene-sd.htm,
por intermédio de sua certificação digital e fornecer as informações
necessárias para a emissão do formulário de solicitação de atualização sindical
(SR).
Os pedidos de
atualização das informações e os documentos apresentados pela entidade serão
analisados pelas Seções de Relações do Trabalho das Superintendências Regionais
do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou na SRT/MTE, em Brasília, quando for o caso.
O CNES O cadastro reúne
informações sobre entidades com registro sindical junto ao Ministério do
Trabalho e Emprego e com o número do CNPJ da entidade, pode-se verificar a sua
situação cadastral. Vale destacar que somente as entidades com registro podem
atuar legalmente na representação das categorias profissionais e empresariais.
Assessoria de
Comunicação Social MTE
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