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O governador Simão Jatene assinou o DECRETO Nº 189, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, que "Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o enquadramento dos Profissionais da Educação Básica de que trata a Lei n°. 7.442, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, e dá outras providências".
O governador Simão Jatene assinou o DECRETO Nº 189, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, que "Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o enquadramento dos Profissionais da Educação Básica de que trata a Lei n°. 7.442, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, e dá outras providências".
No blog do PCCR o decreto está publicado na íntegra. Que receberá, também, comentários da assessoria jurídica do Sintepp. Clique aqui.
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