SECRETARIA JUDICIÁRIA
JULGAMENTOS PAUTADOS
01 - Mandado de Segurança (Nº 2010.3005956-8) - Comarca de origem: Belém - Impetrantes: Francisca Gomes da Silva, Jandira Pedrosa de
Oliveira e Sueneide do Nascimento Braga (Advs. Walmir Moura Brelaz, Danielle Souza de Azevedo e outros) - Impetrado: Exma. Sra. Governadora
do Estado do Pará - Procurador Geral de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Geraldo de Mendonça Rocha - Relator(a): Des(a). Ricardo Ferreira Nunes.04 - Mandado de Segurança (Nº 2009.3018835-2) - Comarca de origem: Belém - Impetrantes: Marcos Edilson Costa Martinho, Roose de Fátima
da Silva Rosa e outra (Adv. Paulo Henrique Menezes Corrêa Júnior) - Impetrado: Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará - Litisconsorte
Passivo: Estado do Pará (Procurador do Estado: Dr. Henrique Nobre Dias) - Procurador Geral de Justiça, em exercício: Exmo. Sr. Dr. Almerindo
José Cardoso Leitão - Relator(a): Des(a). Maria Helena D'Almeida Ferreira.
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