Sintepp: irregularidades em mais de 400 demissões

Belém, 24.02.2009

Mais de 400 servidores públicos da área da educação foram demitidos por novos gestores municipais no interior do Estado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), só em Abaetetuba cerca de 300 funcionários, entre docentes e de setores administrativos, foram dispensados de seus cargos sem receber indenizações. No município de Curuçá, o prefeito Fernando Cruz decretou, no início do mês, a nulidade da nomeação de 122 servidores municipais. De acordo com o decreto, as nomeações dos servidores foram ilegais, pois “descumpriram as determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, onerando as despesas do erário municipal no fim do mandato anterior. O advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, explica que a ação das prefeituras é de total ilegalidade, já que todos os servidores demitidos foram nomeados por meio de concurso público, realizado em 2005. Segundo ele, essas práticas são comuns quando há mudanças de mandatos, porém, as prefeituras agem incorretamente, já que nesses casos não cabe à gestão municipal anular, por meio de decreto, os cargos assumidos mediante concursos públicos. “Os servidores entraram pela prática mais democrática possível, que é o concurso público. Não interessa a gestão da prefeitura. Nesses casos ela é impessoal. Não fere a legislação porque eles entraram antes do período vedado. Quando um servidor é empossado, ele só pode ser demitido se for aberto um inquérito administrativo para anular o ato. É necessária uma ampla defesa a esses servidores demitidos”. A prefeitura de Abaetetuba está analisando a situação e pretende “rever os atos”. Em Curuçá, a categoria entrou com uma ação de mandado de segurança, mas ainda não obteve resposta da nova gestão. (Diário do Pará)