O Senado encerrou hoje as votações deste ano, com a aprovação do Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma comissão de juristas e senadores, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. Com cerca de mil artigos, o texto encaminhado à Câmara dos Deputados reduzirá em até 70% o período de tramitação de um processo judicial.
Entre as principais inovações está a redução no número de recursos, o fortalecimento do mecanismo de conciliação e a uniformidade das decisões tomada em primeira instância.
Relator do projeto, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que as mudanças tornarão a Justiça brasileira mais rápida e acessível. Com cerca de 300 artigos a menos do que o código em vigor, o projeto dá um ordenamento mais lógico e objetivo às normas processuais em vigor.
O novo código orienta os juízes de primeiro grau e os tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores, antes de tomar decisões ou aceitar recursos. O tribunais superiores, por sua vez, ficam obrigados a tornar públicas mudanças de jurisprudência.
Na semana passado, o Senado também aprovou o projeto de um novo Código do Processo Penal. O documento também terá de ser votado pelos deputados. (Agência Estado)
Um comentário:
Será que eles vão aprovar alguma lei que torne a corrupção, compra de votos,desvio de verbas da saúde e da educação, etc, por exemplo em crime que dê cadeia sem pagamento de fiança????
Postar um comentário