A polêmica sobre a Lei da Ficha Limpa voltará a ser discutida hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Corte julgará o recurso do candidato ao Senado pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB). Por meio de um recurso extraordinário, ele tentará reforma a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
O teor do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, só será conhecido no momento do julgamento, mas é bem provável que se posicione contra a candidatura do deputado paraense, reconhecendo que a Lei da Ficha Limpa deverá valer para as eleições e seus efeitos deverão alcançar políticos como Jader, que renunciou renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação por quebra de decoro.
Foi dessa forma que o ministro votou no julgamento do caso de Joaquim Roriz (PSC), que terminou empatado e levou o então candidato a colocar a mulher em seu lugar. O caso de Barbalho é idêntico àquele que começou a ser julgado mas foi arquivado, o que aumenta a expectativa a decisão do STF. O recurso de Jader teve reconhecida pelo Supremo a repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo para este caso será aplicada em todas as demais ações envolvendo a Lei da Ficha Limpa.
Fonte: O Liberal
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