Greve: um direito fundamental

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30/10/2010

MORDAÇA

Em 2010, a maioria das greves dos educadores do Pará comandadas  pelo Sintepp foi sentenciada  ilegal liminarmente por juízes de comarcas, inclusive da Capital. Foram decisões judiciais cada vez mais severas sob a alegação da falta de regulamentação da greve no serviço publico, exigida pela Constituição Federal.

DENÚNCIA

 

Agora, o Sintepp resolveu denunciar os juízes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ato atentatório ao direito fundamental de greve, com base em acórdão de 2007 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a greve no serviço publico, "devendo ser aplicada subsidiariamente a Lei de Greve do setor privado (Lei 7.783/89), no que couber". E além de recorrer dessas decisões paraenses, o sindicato vai elaborar orientações jurídicas sobre os procedimentos a serem tomados para deflagração de novas greves.
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