“O QUE É UMA BOA ESCOLA?”
Anualmente, no
início de cada sessão legislativa da Assembleia Legislativa do Pará, cabe ao Governador
remeter mensagem e plano de governo ao Poder Legislativo, expondo a situação do
Estado e solicitando as providências que julgar necessárias, conforme assim
estabelece o art. 135, inciso IX, da Constituição Estadual.
Neste ano, mais
uma vez, o governador Simão Jatene compareceu pessoalmente acompanhado de todo
seu secretariado. E com a Casa literalmente cheia leu a mensagem 2016 por mais
de uma hora, expondo, sobretudo, as realizações de seu governo em 2015.
Sobre a educação,
o governador iniciou provocando ao dizer que os debates normalmente “fogem de uma pergunta aparentemente
óbvia, mas fundamental: o que é uma boa
escola?”
E
reconhecendo a dificuldade da resposta - tanto que não a respondeu – resolveu
“buscar uma instituição internacional reconhecida como o BID, para nos ajudar a
formular e implementar o Pacto pela Educação”.
Simão Jatene, evidentemente, fez uma apologia ao
seu governo também no âmbito da educação, criando o mundo que se aproxima do
ideal. O seu mundo.
Não é fácil comprovar – e contestar - por
completo o teor da mensagem governamental. Isso é um fato. São várias
afirmações e informações, sem documentos acostados, que necessitariam de
verificações contábeis e, inclusive, in
loco, para que fossem confirmadas. E contraditar a mensagem baseado em
meras palavras e opiniões pessoais corre-se o risco de, também, se falar
unilateralmente, somente para um dos vários lados.
É bem verdade que algumas afirmações fornecidas
pelo governo podem ser facilmente desconstituídas, por se tratarem de “fatos
públicos e notórios”, como, por exemplo, sobre as péssimas condições
estruturais das escolas públicas. Qualquer pessoa ao visitar uma escola pública
no Pará ficará perplexa diante de sua precariedade.
E isso, sem dúvida, é um fator essencial para
se conceituar o que é ser, ou não ser, uma boa escola.
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| Escola Cordeiro de Farias, 2016 Foto: WB |
Como meio mais seguro de análise, há como se amparar
na Lei nº 8.095/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o
exercício financeiro de 2015 (LOA). Ou seja, quanto e como o governo se
comprometeu em gastar no ano passado com a educação pública.
Afirma o governador ter investido R$ 135 milhões na
infraestrutura e logística, envolvendo a construção de novas escolas, abrindo 6
mil vagas, e reforma de outras tantas. “Foram
concluídas sete novas escolas” nas regiões de integração. E que “em reformas e ampliações, foram
contempladas 36 escolas”, ressaltando que se encontram em andamento 14 obras de construção.
Porém, estava previsto na LOA, no programa “EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE”, no projeto “Construção
de Unidades Escolares”, o valor de R$ 88 milhões destinados à construção de 39
escolas. E no projeto “Reforma da Rede
Física de Educação do Estado do Pará” constava a importância de R$ 96.076.202,
para reforma de 151 escolas. E, ainda, no “Ampliação da Rede Física de Educação
do Estado do Pará”, com valor R$ 45.866.739, previa-se a ampliação de 271
escolas.
Assim,
conclui-se que em 2015 o governo Jatene deixou de construir 32 escolas e não reformou
e/ou ampliou 386.
Na mensagem, fez questão de destacar que “o Pará
paga uma das maiores remunerações do magistério dentre os estados brasileiros. Enquanto
o piso nacional é de R$ 1.917,78, um professor em início de carreira, com carga
horária de 200 horas, recebe a remuneração de R$ 3.900,00. E a remuneração
média dos professores da Seduc alcança R$ 6.000,00, feito que muitos grandes
estados ainda não conseguiram”. E continua: “no que se refere à política
salarial específica da educação, destaca-se o pagamento do piso nacional do
magistério aos professores da rede pública estadual de ensino, no valor de R$ 1.917,78,
com o reajuste de 13% em relação ao piso salarial de 2014. O reajuste, definido
em janeiro de 2015, foi incorporado aos salários em abril e, a partir de maio,
os professores receberam, com efeito retroativo, a diferença referente aos
meses anteriores”.
Percebe-se que o governo não deixa claro que o piso
profissional do magistério se refere ao vencimento base, conforme decisão do Supremo
Tribunal Federal de 2013. E que em 2015 deixou uma dívida de exatos R$
48.361.479,03 aos profissionais do magistério, além do débito que possui em relação
ao piso de 2011, com valor estimado em R$ 72 milhões, ainda não quitado
completamente. E para 2016, o valor do piso a ser pago em janeiro divulgado pelo
Ministério
da Educação (MEC) é de R$ 2.135,64, todavia, o governo ainda
continua pagando o valor anterior, de R$ 1.917,78.
O governo Jatene deixou de informar que em 2015 retirou ou reduziu as “aulas
suplementares” de professores que as ministravam há três décadas, causando prejuízo
individual de aproximados R$ 1.500 mensal. Omitiu que não efetua corretamente a
progressão funcional, o pagamento da gratificação de titularidade e de educação
especial, dentre outras vantagens.
Cita algumas ações de capacitação dos servidores da
educação. E que foram destinados recursos que totalizam R$ 6,9 milhões para
capacitação de 6.794 profissionais dentre professores, gestores e técnicos da
área, incluindo, a concessão do Credlivro, investindo R$ 3 milhões na concessão
de bônus para compra de livros durante a Feira do Livro a 17.344 servidores do
grupo do magistério nos 144 municípios do estado.
Através da LOA, o governo se comprometeu em gastar
R$ 9.630.534 com o projeto “Formação Inicial e Continuada de Servidores da
Educação”, objetivando “Qualificar servidores da educação da rede pública
estadual”. E mais R$ 5 milhões no Credlivro, para “Fomentar a
aquisição de livros destinados aos servidores da Rede Estadual de Educação”.
Portanto, o
governo deixou de investir mais de R$ 7,7 milhões nessa área.
No Programa
Brasil Alfabetizado, em parceria com o MEC, foram aplicados, entre fontes do
tesouro estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 2,3
milhões, focados em ações para superação do analfabetismo, atendendo 14.005
alunos.
Ocorre que na LOA, de acordo com o projeto “Alfabetização
de Jovens, Adultos e Idosos”, que visa “Reduzir o índice de analfabetismo no
Estado do Pará”, o governo deveria investir a quantia de R$ 9.236.499,00, para
atender 51.950 pessoas.
Ou seja, o governo Jatene não investiu cerca de R$ 7 milhões, deixando de
atender mais de 37 mil pessoas.
Não temos a pretensão de conceituar o que pode
ser considerada uma boa escola, já que para isso há necessidade de uma série de
fatores, inclusive pedagógico. No entanto, há alguns elementos consensuais que
não podem faltar para a formulação desse conceito, tais como: boas condições
estruturais das escolas; remuneração digna aos servidores da educação, incluindo
qualificação profissional; gestão democrática; e respeito aos alunos, englobando
o fornecimento de material didático e merenda escolar. Sem isso, chega-se com
facilidade ao conceito do que não é uma boa escola.
Walmir Brelaz
Advogado do Sintepp Estadual
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