O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará ingressa hoje
com o que pode se tornar uma das maiores ações judiciais de servidores contra o
Estado do Pará. A ação vai requerer o pagamento de uma diferença referente aos
salários de professores pagos abaixo do piso nacional
no período de maio e dezembro de 2011. O processo diz respeito a 28 mil servidores
da ativa e 14 mil aposentados. A soma dos valores requeridos pode superar os R$
80 milhões, segundo cálculo feito pelo Sintepp.
Em 2008, uma lei federal definiu um piso nacional para professores em
todo o País. Cinco Estados (Paraná, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) foram ao Supremo Tribunal
Federal contra a lei. Alegaram que a definição de piso nacional era
Inconstitucional. No final de 2008, o STF concedeu liminar que, na prática,
suspendeu os efeitos dessa legislação.
Em 2011, contudo, ao julgar o mérito o STF considerou que a definição do
piso é constitucional. O acórdão da decisão só foi publicado em agosto daquele
ano, gerando novas dúvidas. Estados entraram com embargo de declaração pedindo
esclarecimento sobre o período a partir do qual os servidores passariam a ter
direito ao piso.
No final de fevereiro, o Supremo respondeu que os valores passaram a vigorar
na data do julgamento do mérito, ou seja, 27 de abril de 2011. No Pará, o piso
começou a ser pago em março de 2012. O Estado negociou também o retroativo a
janeiro e fevereiro daquele ano, mas ficaram em aberto os valores referentes a
2011. É essa dívida que agora o Sintepp vai cobrar na Justiça.
O advogado do Sindicato, Walmir Brelaz, diz que há necessidade de
ingressar com a ação na Justiça porque o retroativo de 2012 só foi pago após
mandado de segurança impetrado pelo Sintepp. Ele afirma que “o direto é líquido
e certo” e que as chances de sucesso da ação são grandes.
De Brasília, onde participava de audiência, o procurador geral do Estado
do Pará, Caio Trindade ressalvou que ainda não tinha conhecimento dos termos da
ação do Sintepp. Afirmou, contudo que o Estado tem consciência de que ainda
pode haver retroativos a pagar e que os valores estão sendo levantados pela
Secretaria de Administração. “Será feito um estudo para avaliar como fazer os
pagamentos sem comprometer anda mais as finanças do Estado”, disse.
Diário do Pará, 06/03/2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário