segunda-feira, 2 de março de 2009

Ações contra demissões

No dia 20 de fevereiro, o SINTEPP ingressou com dois mandados de segurança em favor de duas servidoras públicas contra o Estado, por terem seus contratos de trabalho rescindidos de forma irregular. Uma das servidoras estava grávida e a outra possuía estabilidade, já que ingressou no Estado em em junho de 1983. Os dois processos tramitam na Tribunal de Justiça do Pará. De acordo com a advogada Sybelle Serrão, as decisões sobre as liminares requeridas podem ser proferidas nos próximos dias, com possibilidade de concessões, já que há casos favoráveis sobre questões idênticas patrocinadas pelo próprio sindicato.

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