O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) impetrou um mandado de segurança coletivo contra a secretária estadual de Administração, Maria Aparecida, requerendo uma liminar da justiça para beneficiar candidatos que foram aprovados no concurso público realizado em fevereiro para contratação de professores da rede pública estadual. A finalidade da ação é garantir que todos os aprovados tenham direito a participar da segunda etapa do concurso.A secretária é acusada de desconsiderar a aprovação de centenas de candidatos que atingiram a partir de nota seis. A ação foi impetrada pelos assessores jurídicos do Sintepp, Paulo Henrique Corrêa e Daniele Azevedo, que solicitaram uma liminar para garantir a imediata aplicação da medida. O mandado de segurança está em mãos do desembargador Ricardo Ferreira Nunes e a direção do Sintepp acredita que na próxima semana a matéria será apreciada pelo magistrado.
De acordo com os advogados do Sintepp, o edital do concurso prevê que os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a seis nas provas objetivas deveriam ser convocados para a prova de títulos. Mas, a Sead criou novas regras, instituindo limites de candidatos que atingiram a média requerida. 'A Sead resolveu restringir a convocação deixando muitos fora da concorrência, apesar de terem obtido nota', explicam os assessores jurídicos.
Fonte: O Liberal, 29.03.08
Nenhum comentário:
Postar um comentário