01.02.2012
O reajuste do piso salarial dos professores, anunciado pelo Ministério da educação (MEC) na última segunda-feira (27), que estabeleceu em R$ 1.451,00 o valor a ser pago por todas as redes públicas de ensino do país para um professor que exerce jornada de 40 horas semanais, fortaleceu o movimento do SINTEPP, que pressiona o governo a aplicar a regulamentação em todo Estado.
Para garantir o imediato pagamento do piso nacional estipulado esta semana pelo MEC, o sindicato conta com o parecer favorável do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, sobre o mandado de segurança impetrado em setembro. A assessoria jurídica do SINTEPP acredita que É POSSÍVEL QUE O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (TJE) JULGUE A AÇÃO NA SEMANA QUE VEM. O relator da matéria é o desembargador Cláudio Montalvão. Se favorável aos professores, em caso de descumprimento da decisão, o Estado será cobrado judicialmente pelo não cumprimento da ordem. De acordo com informações do MEC, o novo piso refere-se à variação do valor anual mínimo por aluno, que é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do período. A Lei do Piso foi alvo de ações impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou constitucional, o tema sobre a constitucionalidade já não é mais discutido e várias postagens já foram publicadas sobre o assunto neste blog jurídico. A próxima rodada de negociação entre os trabalhadores da educação e o Executivo será realizada na próxima terça-feira, dia 6. Segundo a assessoria do governo, a planilha com as propostas que devem ser apresentadas durante a reunião ainda não foi fechada, por isso não foi possível repassar informações sobre a possibilidade de atender ou não as reivindicações da categoria. É provável que o governador Simão Jatene apresente uma nova forma de pagamento.
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O desembargador Cláudio Montalvão confirmou o julgamento para o dia 07/02 (quarta-feira).
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