Belém, 03.01.2009Sintepp vai agir para evitar que professores fiquem sem salário
Final de mandato de prefeitos e a história se repete no Pará. Em vários municípios onde os prefeitos não foram reeleitos os servidores amargam atraso de salários e do décimo terceiro, principalmente os professores da rede pública municipal. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) prepara uma ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de requerer à Justiça o bloqueio imediato das contas das prefeituras que ainda não pagaram os salários do funcionalismo para garantir o pagamento dos funcionários públicos municipais.
A ação deverá ficar pronta neste final de semana para ser protocolada logo no início do ano judiciário, que começa na segunda-feira, 6. Até agora, a coordenação estadual do Sintepp contabiliza que quatro municípios ainda não atualizaram o pagamento dos salários: Bujaru, Acará, Mocajuba e Viseu. Neste último, a situação é mais grave, atingindo quatro meses de atraso de salário e mais o décimo terceiro.
De acordo com o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz, não há explicação para os prefeitos atrasarem os salários dos professores, porque a verba é assegurada pelo governo federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é repassado mensalmente a todas as prefeituras para garantir a folha do pessoal da área de educação. Além disso, informa o advogado, se faltou recursos para pagamento dos servidores, incluindo o décimo terceiro salário, é porque faltou também planejamento.
'Salário tem naureza alimentar e deve ser prioridade de qualquer gestor público. A folha de pagamento dos municípios deve constar tanto na LDO quanto na lei orçamentária municipal', afirma Brelaz.
O assessor do Sintepp também esclarece, que nenhum gestor que assumiu a prefeitura das mãos de adversário político com a folha de pagamento atrasada pode alegar que a dívida era da gestão anterior. 'A administração pública é impessoal. Todo prefeito que assume o mandato, assume também a dívida do município' sustenta.
O coordenador estadual do Sintepp, Eloy Borges, explica que na segunda-feira vai se reunir com os professores e outros trabalhadores em educação dos municípios de Acará e Bujaru para acertar os detalhes da ação judicial. A intenção do sindicato, informa Borges, é fazer um levantamento geral da situação em todo o Estado, a fim de que a ação civil possa ser abragente a todos os municípios em situação de inadimplência com os servidores da educação pública.
Ele informa que a prefeita eleita do Acará, Francisca Martins, já sinalizou com a possibilidade de fazer um acordo para pagar os salários atrasados. Mas em Viseu, município localizado na divisa com o Maranhão, a distância e a dificuldade de comunicação por telefone com os professores locais dificultam a obtenção de maiores informações sobre a situação. De acordo com o advogado, ainda não há nenhuma notícia positiva do atual gestor sobre atualização do pagamento dos servidores.
Na maioria dos municípios, o recesso do judiciário dificultou a vida dos servidores com salários atrasados e facilitou o calote para os prefeitos que deixaram as prefeituras. 'Como não havia juízes nos municípios, o Sintepp ficou sem ter como atuar para assegurar os salários. É uma situação preocupante toda vez que muda a gestão municipal', critica Eloy Borges.
Final de mandato de prefeitos e a história se repete no Pará. Em vários municípios onde os prefeitos não foram reeleitos os servidores amargam atraso de salários e do décimo terceiro, principalmente os professores da rede pública municipal. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) prepara uma ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de requerer à Justiça o bloqueio imediato das contas das prefeituras que ainda não pagaram os salários do funcionalismo para garantir o pagamento dos funcionários públicos municipais.
A ação deverá ficar pronta neste final de semana para ser protocolada logo no início do ano judiciário, que começa na segunda-feira, 6. Até agora, a coordenação estadual do Sintepp contabiliza que quatro municípios ainda não atualizaram o pagamento dos salários: Bujaru, Acará, Mocajuba e Viseu. Neste último, a situação é mais grave, atingindo quatro meses de atraso de salário e mais o décimo terceiro.
De acordo com o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz, não há explicação para os prefeitos atrasarem os salários dos professores, porque a verba é assegurada pelo governo federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é repassado mensalmente a todas as prefeituras para garantir a folha do pessoal da área de educação. Além disso, informa o advogado, se faltou recursos para pagamento dos servidores, incluindo o décimo terceiro salário, é porque faltou também planejamento.
'Salário tem naureza alimentar e deve ser prioridade de qualquer gestor público. A folha de pagamento dos municípios deve constar tanto na LDO quanto na lei orçamentária municipal', afirma Brelaz.
O assessor do Sintepp também esclarece, que nenhum gestor que assumiu a prefeitura das mãos de adversário político com a folha de pagamento atrasada pode alegar que a dívida era da gestão anterior. 'A administração pública é impessoal. Todo prefeito que assume o mandato, assume também a dívida do município' sustenta.
O coordenador estadual do Sintepp, Eloy Borges, explica que na segunda-feira vai se reunir com os professores e outros trabalhadores em educação dos municípios de Acará e Bujaru para acertar os detalhes da ação judicial. A intenção do sindicato, informa Borges, é fazer um levantamento geral da situação em todo o Estado, a fim de que a ação civil possa ser abragente a todos os municípios em situação de inadimplência com os servidores da educação pública.
Ele informa que a prefeita eleita do Acará, Francisca Martins, já sinalizou com a possibilidade de fazer um acordo para pagar os salários atrasados. Mas em Viseu, município localizado na divisa com o Maranhão, a distância e a dificuldade de comunicação por telefone com os professores locais dificultam a obtenção de maiores informações sobre a situação. De acordo com o advogado, ainda não há nenhuma notícia positiva do atual gestor sobre atualização do pagamento dos servidores.
Na maioria dos municípios, o recesso do judiciário dificultou a vida dos servidores com salários atrasados e facilitou o calote para os prefeitos que deixaram as prefeituras. 'Como não havia juízes nos municípios, o Sintepp ficou sem ter como atuar para assegurar os salários. É uma situação preocupante toda vez que muda a gestão municipal', critica Eloy Borges.
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