O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) ingressou ontem com um mandado de segurança coletivo e pedido de medida liminar contra a secretária estadual de Administração, Maria Aparecida, acusada de desconsiderar a aprovação de centenas de candidatos no concurso público realizado em fevereiro de 2008 para provimento de 9.496 vagas destinadas a cargos pertencentes ao grupo de magistério da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Segundo o Sintepp, o edital, publicado em novembro de 2007, previa que os candidatos que obtivessem nota igual ou superior a 6 nas provas objetivas deveriam ser convocados para a realização de exames de títulos, mas o governo decidiu restringir a convocação após a aplicação dos primeiros testes, deixando muitos professores de fora da concorrência, apesar de terem obtido a nota requisitada. “ Esse procedimento infringe o que foi atestado em lei e faz do edital uma resolução contraditória, pois se criou uma nova fase de eliminação de candidatos, apesar de apenas duas estarem previstas”, observa Paulo Henrique Corrêa, advogado do Sintepp. A categoria espera que a liminar faça o Estado reconvocar todos os candidatos que obtiveram a nota mínima de 6 para terem seus títulos avaliados. A secretária Maria Aparecida foi pelo DIÁRIO ontem à noite, mas não foi encontrada.
Jornal Diário do Pará, 27.03.08
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