O mandado de segurança impetrado pelo Sintepp no TJE-PA, exigindo
do Governador Simão Jatene o pagamento do valor correto do piso profissional do
magistério de 2016 (de R$ 2.135,64) só será julgado em agosto, de acordo com
informações prestadas pela própria relatora do processo, desembargadora Maria
de Nazaré Saavedra (processo nº 0002367.74.2016-8.14.000), aos advogados do
Sintepp, no dia 22 de junho, considerando que entrará de férias nesta semana.
O mandado de segurança foi protocolado no TJE-PA no dia 23 de
fevereiro, sendo distribuído ao desembargador Milton Nobre, que no dia 7/04 se
declarou impedido; sendo redistribuído à desembargadora Diracy Nunes Alves, a
qual se encontrava de licença, motivo que levou o Sintepp a requerer nova
redistribuição. E finalmente, redistribuído à Maria de Nazaré Saavedra, que
intimou o governador e o Estado para apresentarem manifestações. Em seguida,
requereu parecer do Ministério Público.
No dia 03 de junho o Ministério Público Estadual, através do
Procurador Geral, Marcos Antônio Ferreira das Neves, emitiu parecer favorável à
concessão do mandado de segurança, data em que a Relatora estava de licença.
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