Federação ingressa na Justiça para representar servidores da educação municipal.

A Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Pará – FEMUSPA, ingressou com ação judicial, em abril deste ano, para anular o registro sindical do SINTEPP, em relação a sua representatividade dos servidores municipais de educação, ou seja, de todas as subsedes do sindicato.

A FEMUSPA afirma ser a entidade legítima para representar a categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais na base territorial do Pará, os quais vêm sendo representados pelos Sindicatos Municipais e na ausência, pela Federação autora da ação judicial.

Garante que o Sintepp inicialmente representava a categoria dos trabalhadores estaduais, porém, mudou seu estatuto perante o Ministério do Trabalho e Emprego para abranger os municípios do Estado do Pará. Mas esse ato, embora deferido pelo MTE, é nulo, uma vez que feriu o princípio da unicidade sindical. Isso na visão da Femuspa.

Defende que a representatividade almejada pelo Sintepp "amortece o poder de negociação da categoria de servidores públicos municipais, pela própria natureza do serviço prestado, gerando evidente prejuízo à proteção da categoria da educação, por ser o sindicato estadual mais abrangente e geral frente à representação do sindicato local".

Na ação, a Federação requereu liminar para que o Sintepp se abstivesse imediatamente de se apresentar como representante da categoria dos servidores públicos municipais em todo Estado do Pará, bem como de se abster de cobrar as contribuições sindicais obrigatórias, sob pena de multa diária.

O processo foi distribuído para a 4ª Vara do Trabalho de Belém, e no dia 17 de junho, a juíza Cassandra Marly Juca Flexa, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não verificar a probabilidade do direito, "uma vez que não há prova robusta da legitimidade da demandante para representar os servidores públicos municipais, pois, da própria narrativa da autora, evidencia-se que o segundo reclamado (Sintepp) possui registro sindical da lavra do MTE, órgão responsável por zelar pela unicidade sindical, para representar a categoria de trabalhadores municipais". E marcou audiência para o dia 04 de dezembro de 2016.

Para o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, essa ação apresenta objeto de extrema gravidade, já que uma federação pretende retirar do sindicato a base municipal. "Na hipótese de ser favorável, o Sintepp deixaria de representar todos os servidores municipais". Porém, o advogado está confiante na derrota da Femuspa. "O Sintepp representa legalmente todos os servidores da educação, tanto do Estado, quanto dos municípios, por se tratar de categoria diferenciada já reconhecida inclusive pelo Tribunal de Justiça e por dezenas de juízes singulares, em ações propostas pelo sindicato em nome dos servidores municipais". Mesmo assim, será necessária a colaboração dos coordenadores e advogados das subsedes para demonstrar a legalidade do sindicato nessa ação.

Mateus Ferreira, Coordenador Geral do Sintepp, afirma que a ação proposta pela Femuspa é mais uma medida para tentar enfraquecer o sindicato. "É uma federação fantasma, caça níquel e patrocinada por prefeitos que se incomodam com a atuação combativa do Sintepp em todo o Estado. O Sintepp representa também os servidores municipais há mais de trinta anos, desde sua fundação. E não é agora quem vem uma federaçãozinha se autointitular representantes dos trabalhadores em educação". E finaliza dizendo que "se for preciso não vamos ficar apenas no campo judicial para defender nossa categoria. Essa Femuspa não tem noção da força dos educadores municipais".