Professores vão à Justiça contra o governo

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará ingressa hoje com o que pode se tornar uma das maiores ações judiciais de servidores contra o Estado do Pará. A ação vai requerer o pagamento de uma diferença referente aos salários de professores pagos abaixo do piso nacional no período de maio e dezembro de 2011. O processo diz respeito a 28 mil servidores da ativa e 14 mil aposentados. A soma dos valores requeridos pode superar os R$ 80 milhões, segundo cálculo feito pelo Sintepp.

 

Em 2008, uma lei federal definiu um piso nacional para professores em todo o País. Cinco Estados (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) foram ao Supremo Tribunal Federal contra a lei. Alegaram que a definição de piso nacional era Inconstitucional. No final de 2008, o STF concedeu liminar que, na prática, suspendeu os efeitos dessa legislação.

Em 2011, contudo, ao julgar o mérito o STF considerou que a definição do piso é constitucional. O acórdão da decisão só foi publicado em agosto daquele ano, gerando novas dúvidas. Estados entraram com embargo de declaração pedindo esclarecimento sobre o período a partir do qual os servidores passariam a ter direito ao piso.

No final de fevereiro, o Supremo respondeu que os valores passaram a vigorar na data do julgamento do mérito, ou seja, 27 de abril de 2011. No Pará, o piso começou a ser pago em março de 2012. O Estado negociou também o retroativo a janeiro e fevereiro daquele ano, mas ficaram em aberto os valores referentes a 2011. É essa dívida que agora o Sintepp vai cobrar na Justiça.

 

O advogado do Sindicato, Walmir Brelaz, diz que há necessidade de ingressar com a ação na Justiça porque o retroativo de 2012 só foi pago após mandado de segurança impetrado pelo Sintepp. Ele afirma que “o direto é líquido e certo” e que as chances de sucesso da ação são grandes.

 

De Brasília, onde participava de audiência, o procurador geral do Estado do Pará, Caio Trindade ressalvou que ainda não tinha conhecimento dos termos da ação do Sintepp. Afirmou, contudo que o Estado tem consciência de que ainda pode haver retroativos a pagar e que os valores estão sendo levantados pela Secretaria de Administração. “Será feito um estudo para avaliar como fazer os pagamentos sem comprometer anda mais as finanças do Estado”, disse.

Diário do Pará, 06/03/2013.