O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão na manhã de ontem, tornou inelegível por três anos a deputada estadual Bernadete ten Caten (PT). Ela é acusada de ter praticado crime de abuso de poder econômico, quando concorreu à Prefeitura de Marabá, em 2008. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A deputada foi declarada inelegível com o voto de minerva do desembargador João Maroja, presidente da Corte. A necessidade do desempate veio após a divergência aberta pelo juiz André Bassalo, acompanhado pelos juízes Paulo Jussara Júnior e Daniel Sobral, este último federal, contra o voto do relator, desembargador Ricardo Nunes, acompanhado pelos votos dos juízes Rubens Leão e Vera Araújo.
Para cassar a parlamentar, o pleno do TRE apreciou recurso impetrado pelo PSOL. A então candidata teria realizado evento festivo de aniversário, em casa de eventos na cidade de Marabá, divulgada por meio deoutdoors, e através deles veiculado convite à população. Além disso, o fato teria motivado ampla cobertura jornalística antes e depois do evento.
Em nota distribuída à Imprensa por sua assessoria, ten Caten classifica de "equivoco" a decisão do TRE. "Em toda minha vida política, dediquei-me fielmente a defesa das mudanças sociais e da melhoria da qualidade de vida da população deste Estado sempre balizada por princípios éticos e de justiça. O objeto desta ação é tão somente a comemoração de um aniversário que, para aqueles que não conhecem a verdade dos fatos e, mais do que isso, a minha militância e minha vida pública, denotou abuso de poder econômico."
A deputada que a decisão do Tribunal e sua repercussão, inclusive em "diversos blogs", configura o que ela chama de "verdadeira perseguição política levada a cabo contra mim, cidadã que representa uma região historicamente sofrida e que dedicou anos de sua vida a defesa intransigente dos menos favorecidos."
A deputada petista disse que sua condenação não se relaciona com a Lei da Ficha Limpa nem significou a cassação de meu mandato. "Também está longe de representar uma decisão definitiva pois recorremos desta com a certeza de que os mais de 33 mil votos recebidos por mim serão respeitados e honrados em mais um mandato de luta com o povo", finalizou ten Caten.
Fonte: O Liberal
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