quarta-feira, 8 de abril de 2009

LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS

Ontem (07/04), os deputados(as) aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei que altera o RJU (Lei nº 5.810/94) ampliando de 120 para 180 dias a licença maternidade para as servidoras estaduais.
No dia 05/03 os deputados(as) aprovaram o projeto de Emenda Constitucional sobre a mesma matéria.
A lei passará a ter validade após sanção da governadora e publicação em diário oficial e já abrangerá as mulheres que estejam no gozo da licença.

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