O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL para os profissionais do magistério público da educação básica, CRIADO PELA LEI Nº 11.738/2008, DEVE COMEÇAR A SER PAGO A PARTIR DESTE MÊS (JANEIRO/2009). E Abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O PISO FOI FIXADO EM R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal.
O PISO FOI FIXADO EM R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal.
Mas atenção:
1. Esse valor deve ser a somatória do vencimento-base acrescido das vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título (gratificação e adicionais).
2. E será pago progressivamente, em dois períodos: a) a partir de 1º de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor do piso; b) a integralização do piso ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
Portanto, se um professor receber como remuneração (total) R$ 600,00, passará a receber R$ 833,00 (remuneração + 2/3 da diferença).
1. Esse valor deve ser a somatória do vencimento-base acrescido das vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título (gratificação e adicionais).
2. E será pago progressivamente, em dois períodos: a) a partir de 1º de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor do piso; b) a integralização do piso ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
Portanto, se um professor receber como remuneração (total) R$ 600,00, passará a receber R$ 833,00 (remuneração + 2/3 da diferença).
Ressalte-se que no dia 17 de dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal manteve esse dispositivo, ao julgar a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte por cinco governadores contra a Lei 11.738/08 (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará).
O SINTEPP está fazendo um levantamento para saber se há municípios que não estão cumprindo com a lei do piso. Caso ocorra algum desculprimento (o que é provável) exigirá sua efetivação, inclusive, através de ações judiciais.
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