quinta-feira, 4 de junho de 2015

Lambanças do Jatene: ações individualizadas



A ação judicial proposta pelo Sintepp para que o TJE determinasse ao Estado que não descontasse os dias parados, como todos sabem, teve sua liminar negada pela desembargadora Célia Regina. Ou seja, não houve essa proibição. A ação ainda vai ter seu mérito julgado e o sindicato ingressou com uma Reclamação no STF.
Mas, independentemente desse fato, a assessoria jurídica está analisando caso a caso da lambança feita por JATENE nos contracheques dos servidores: redução da própria jornada de trabalho; redução de jornada e desconto dos dias parados de servidores que estavam de licenças (saúde, maternidade, aprimoramento, etc.); desconto dos dias parados com outras rubricas, além de “falta greve” (“falta magistério”, “falta”, “falta aula”, etc).
Nesses casos, considerando a extrema burocracia do Poder Judiciário, há necessidade de serem individualizadas as questões, com fatos e documentos de cada servidor.
Portanto, se alguém estiver nessa situação, por favor, procure a assessoria jurídica do Sintepp para que sejam dadas entradas em ações judiciais individualizadas.
 
 
 

Um comentário:

  1. Mas e a greve? Nos alunos estamos prejudicados , já não seria a hora de os professores retornarem as salas de aula?
    já são quase 3 meses de Greve.

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