A norma que trata do orçamento do Estado para o exercício de 2011 é a LEI Nº 7.493, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. (Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências). Prevê como Receita Orçamentária o total é estimada no valor de R$ 12.453.361.958,00 (doze bilhões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais).
O valor destinado à SEDUC é de R$ 1.611.914.884. Deste, aproximadamente 77% é oriundo do FUNDEB, ou seja, R$ 1.244.212.392. O restante assim se divide: Educação - Recursos Ordinários: 292.171.831; Quota Parte do Salário Educação - Quota Estadual: 28.732.568; Quota Federal: 101.783; Recursos Provenientes de Transferências - Convênios e Outros: 46.205.264; Recursos Prov. Transf. União - Programa de Apoio a Educação de Jovens e Adultos: 491.046.
É importante que saibamos a receita destinada à educação e, principalmente, em que esse valor será aplicado. Neste blog iremos trazer, paulatinamente, algumas informações referentes à área de educação, seus programas e projetos.
No programa "VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO" consta, por exemplo, a implantação do "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor (sic) da Educação", com o irrisório valor de R$ 72.432,00. Com o objetivo de "Fortalecer ações de melhoria da qualidade de vida do servidor público da área educacional no ambiente de trabalho".
No programa "VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO" consta, por exemplo, a implantação do "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor (sic) da Educação", com o irrisório valor de R$ 72.432,00. Com o objetivo de "Fortalecer ações de melhoria da qualidade de vida do servidor público da área educacional no ambiente de trabalho".
Acho que estamos sendo enganados há anos. O nosso salário subiu uma mixaria perto da inflação verdadeira, pior pra quem mora no interior, onde tudo custa o olho da cara.
ResponderExcluirO interessante é que na escalada de aumentos de preços, o Estado arrecada cada vez mais porque o percentual de imposto já está determinado. Portanto, subindo os preços das mercadorias o Estado arrecada mais e muito mesmo. O problema é que também não vão atrás dos sonegadores de impostos, que é gente pra caramba, e enrricando, e dizendo que estão á beira da falência, mentira.