O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) apreciou oito mandados de segurança na pauta da sessão desta quarta-feira. Entre eles, estava pautado o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) acerca do pagamento do piso salarial para os professores da rede estadual.
Entretanto, o relator do feito, desembargador Cláudio Montalvão, preferiu retirar de pauta a ação para que o sindicato se manifeste acerca do pedido do Estado para que seja declarada a perda do objeto, visto que o mesmo já teria negociado a questão com o sindicato na última segunda-feira, dia 5 de março.
Entretanto, o relator do feito, desembargador Cláudio Montalvão, preferiu retirar de pauta a ação para que o sindicato se manifeste acerca do pedido do Estado para que seja declarada a perda do objeto, visto que o mesmo já teria negociado a questão com o sindicato na última segunda-feira, dia 5 de março.
A assessoria jurídica do sintepp se manifestará ainda hoje sobre a petição do Estado, nos seguintes termos:
1) O ESTADO NÃO FORMALIZOU ATO ALGUM (DECRETO)
2) NÃO SE TRATOU DAS DIFERENÇAS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2011
3) NÃO DEIXA CLARO A FORMA DE PAGAMENTO
4) NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS APOSENTADOS
5) A DECISÃO DO TJ SERVIRÁ COMO JURISPRUDENCIA PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO
6) O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PREJUDICARÁ A POSSIBILIDADE DE ACORDOS FUTUROS
1) O ESTADO NÃO FORMALIZOU ATO ALGUM (DECRETO)
2) NÃO SE TRATOU DAS DIFERENÇAS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2011
3) NÃO DEIXA CLARO A FORMA DE PAGAMENTO
4) NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS APOSENTADOS
5) A DECISÃO DO TJ SERVIRÁ COMO JURISPRUDENCIA PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO
6) O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PREJUDICARÁ A POSSIBILIDADE DE ACORDOS FUTUROS
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