quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

O PISO SALARIAL NOS MUNICÍPIOS PARAENSE

A maioria dos municípios do Estado do Pará  não cumpre o pagamento do PISO quando se trata da sua incidência no vencimento, recentemente definido, ou seja, desvinculado das vantagens da remuneração.
É o caso do município de Bagre onde o vencimento base do professor em 200h equivale a R$1.144,00. (SINTEPP). Este exemplo reforça que de imediato, os ajustes que deverão ser feitos.
Para tanto deverão passar pela efetiva aplicação do Plano de carreira municipal a fim de que sejam bem definidos o que é vantagem das remunerações, é o que é vencimento, pois antes da decisão final do STF muitas prefeituras já operavam no sentido de reunir remuneração para garantir o valor do Piso Nacional. isto somado ao que tem sido sentido neste Estado, municípios com precária autonomia financeira, atuando com as apenas transferências da União, somado ao avassalador processo de municipalização do ensino , e o Estado se retirando da sua obrigação constitucional de colaborador da garantia do ensino nos diversos sistemas, o que exigirá neste aspecto, tamanha luta pelo controle e fiscalização do cumprimento do Piso e da carreira nestes municípios.

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