O MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA NÃO VEM CUMPRINDO COM AS DETERMINAÇÕES DO PCCR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDO POR LEI, O QUE ACARRETA PREJUÍZOS AOS SERVIDORES DAQUELE MUNICÍPIO. ASSIM, O SINTEPP, ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA, VAI INGRESSAR COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A PREFEITURA PARA QUE ESTA CUMPRA O QUE MANDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
O ADVOGADO DO SINTEPP, PAULO HENRIQUE, TENTOU HOJE (18/01) NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO, MAS AINDA NÃO HOUVE ACORDO. DESTA FORMA, UMA NOVA AUDIÊNCIA NEGOCIAÇÃO SERÁ DESIGNADA, MAS AINDA NÃO TEM DATA DEFINIDA!
Sinto no bolso as perdas em maracanã, e entendo que mesmo em negociação, deve-se entrar com ação judicial, a lei corre risco de ser modificada pela Câmara de vereadores a mando do prefeito. Ação judicial já!!!
ResponderExcluirReginaldo Soares.