Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ PA) já reconhecem a algum tempo o direito dos servidores de receberem a gratificação de ensino especial para quem trabalha com alunos especiais. Assim, aqueles que ainda não ingressaram na justiça ou administrativamente podem procurar a assessoria jurídica do sintepp, sob a coordenação do Drº Walmir Brelaz para maiores esclarecimentos. Atualmente existem cerca de 70 processos tramitando nas 1ª, 2ª e 3ª Vara de Fazenda e no Tribunal de Justiça. Existe ainda aqueles processos que estão em Brasília em sede de recurso especial ou extraordinário, além de cinco processos em fase de execução. Para aqueles que já ingressaram com a ação, também poderão procurar a assessoria jurídica do sintepp para receberem informações relativas de seus processos, bem como para acompanhar o andamento dos mesmos.
TEL: 32420464
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