09.05.2008PUNIÇÃO
Estado pede que a Justiça aplique multa ao Sintepp de R$ 100 mil por dia
O governo do Estado está pedindo na Justiça que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp) pague multa de R$ 100 mil por dia de greve. Tal exigência, nunca antes registrada na história do Sintepp, faz parte do pedido de declaração de ilegalidade da paralisação. Em resposta, hoje várias caravanas de professores da capital e do interior irão se concentrar para um grande ato a partir das 8 horas, com saída do conjunto Satélite rumo ao Palácio dos Despachos. Os diretores do sindicato avisam que há possibilidade de radicalização.
'Na assembléia que fizemos na quarta-feira conseguimos adesão de caravanas de 12 dos 64 municípios que estão em greve', calcula Eloy Borges, da direção do Sintepp. 'Vamos levar panela, fazer barulho mesmo, porque é o primeiro governo que faz isso, e olha que já tivemos greve de até 90 dias mas nunca fomos desrespeitados assim', justifica.
A movimentação do Sintepp está intensificada desde ontem, quando vazou a informação sobre a ação do governo estadual. Durante a manhã, os professores se concentraram em frente ao Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, onde a secretaria de Estado de Educação (Seduc) promove um seminário para professores do programa Brasil Alfabetizado (Mova). Durante o ato, foi realizada uma aula pública com a professora da Universidade Federal do Pará Ana Tancredes, que falou sobre a situação dos educadores no Estado.
ATO RADICAL
Hoje, Conceição Holanda, coordenadora geral do Sintepp, diz que o ato será mais radical, diante da ação judicial. 'Isso caiu como uma bomba na categoria. Passamos por vários governos nada democráticos, que tentaram acabar com a greve mas que nunca fizeram algo assim. Ninguém imaginava que a governadora Ana Júlia Carepa, que diz ter um governo democrático e popular, tivese coragem de fazer isso', critica.
Walmir Brelaz, assessor jurídico do Sintepp, explica que o governo entrou com uma 'ação culminatória de obrigação de fazer e não fazer cumulado com ação condenatória com pedido de tutela antecipada'. O complicado termo, cunhado pelos procuradores do Estado Carla Jorge Melém Souza e Cláudio Monteiro Gonçalves, significa na prática um pedido de suspensão imediata da greve, com pena de multa diária de R$ 100 mil a título de indenização aos cofres públicos causados pela suspensão das aulas.
'Essa alegação é absurda, porque os professores sempre fizeram greves maiores, até mais radicais, e repõem as aulas depois. Os alunos não são prejudicados', assegura o assessor.
INCOMPETÊNCIA
A ação caiu nas mãos do juiz José Torquato Araújo de Alencar, que está respondendo pela 3ª Vara da Fazenda, onde a Procuradoria do Estado deu entrada na ação. Segundo Brelaz, o juiz alegou incompetência para julgar o caso na primeira instância, e determinou o envio para que o Tribunal de Justiça o julgue em segunda instância.
'O governo alega que os professores não têm motivo para a greve e posso enumerar uns 100 motivos: o estatuto do servidor público do magistério é de 1986 e nunca foi promulgado; o governo nunca efetivou uma progressão funcional; professores que trabalham com ensino especial desde 1994 ganham gratificação de 50% dos vencimentos e o Estado não paga, só através de decisão judicial, e por aí vai', diz Brelaz.
O assessor da Sintepp acrescenta que o governo também alega que não foi avisado da greve. 'Como não sabia, se no no dia em que iniciou a greve publicou uma nota oficial?', diz o advogado. 'A greve é um direito conquistado pelos servidores públicos do Estado. Esperamos que qualquer magistrado nos ouça antes de tomar qualquer decisão', conclui.
'Na assembléia que fizemos na quarta-feira conseguimos adesão de caravanas de 12 dos 64 municípios que estão em greve', calcula Eloy Borges, da direção do Sintepp. 'Vamos levar panela, fazer barulho mesmo, porque é o primeiro governo que faz isso, e olha que já tivemos greve de até 90 dias mas nunca fomos desrespeitados assim', justifica.
A movimentação do Sintepp está intensificada desde ontem, quando vazou a informação sobre a ação do governo estadual. Durante a manhã, os professores se concentraram em frente ao Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, onde a secretaria de Estado de Educação (Seduc) promove um seminário para professores do programa Brasil Alfabetizado (Mova). Durante o ato, foi realizada uma aula pública com a professora da Universidade Federal do Pará Ana Tancredes, que falou sobre a situação dos educadores no Estado.
ATO RADICAL
Hoje, Conceição Holanda, coordenadora geral do Sintepp, diz que o ato será mais radical, diante da ação judicial. 'Isso caiu como uma bomba na categoria. Passamos por vários governos nada democráticos, que tentaram acabar com a greve mas que nunca fizeram algo assim. Ninguém imaginava que a governadora Ana Júlia Carepa, que diz ter um governo democrático e popular, tivese coragem de fazer isso', critica.
Walmir Brelaz, assessor jurídico do Sintepp, explica que o governo entrou com uma 'ação culminatória de obrigação de fazer e não fazer cumulado com ação condenatória com pedido de tutela antecipada'. O complicado termo, cunhado pelos procuradores do Estado Carla Jorge Melém Souza e Cláudio Monteiro Gonçalves, significa na prática um pedido de suspensão imediata da greve, com pena de multa diária de R$ 100 mil a título de indenização aos cofres públicos causados pela suspensão das aulas.
'Essa alegação é absurda, porque os professores sempre fizeram greves maiores, até mais radicais, e repõem as aulas depois. Os alunos não são prejudicados', assegura o assessor.
INCOMPETÊNCIA
A ação caiu nas mãos do juiz José Torquato Araújo de Alencar, que está respondendo pela 3ª Vara da Fazenda, onde a Procuradoria do Estado deu entrada na ação. Segundo Brelaz, o juiz alegou incompetência para julgar o caso na primeira instância, e determinou o envio para que o Tribunal de Justiça o julgue em segunda instância.
'O governo alega que os professores não têm motivo para a greve e posso enumerar uns 100 motivos: o estatuto do servidor público do magistério é de 1986 e nunca foi promulgado; o governo nunca efetivou uma progressão funcional; professores que trabalham com ensino especial desde 1994 ganham gratificação de 50% dos vencimentos e o Estado não paga, só através de decisão judicial, e por aí vai', diz Brelaz.
O assessor da Sintepp acrescenta que o governo também alega que não foi avisado da greve. 'Como não sabia, se no no dia em que iniciou a greve publicou uma nota oficial?', diz o advogado. 'A greve é um direito conquistado pelos servidores públicos do Estado. Esperamos que qualquer magistrado nos ouça antes de tomar qualquer decisão', conclui.
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