02.04.2008O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado contra o prefeito de Barcarena, Laurival Magno Cunha, que demitiu compulsoriamente 19 professores concursados do município, sem ter instaurado processo administrativo antes das demissões. Na ação, o Sintepp solicita uma liminar da Justiça, a fim de garantir a imediata reintegração dos professores.
De acordo com o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz, a prefeitura demitiu os 19 professores pegagógicos, que ingressaram na rede municipal de educação, através do concuro público, realizado em 2005 para cargo de professor de nível médio, correspondente ao magistério, para o qual foram ofertadas 250 vagas. Após participarem de todas as fases do concurso, em agosto de 2007 os aprovados foram convocados para nomeação e posse. Após assumirem, no dia 14 de janeiro, os professores concursados foram chamados para lotação e cumprimento do estágio probatório e começaram a ministrar as aulas a partir de 17 de março.
Apesar de estarem normalmente trabalhando, de acordo com a diretora do Sintepp em Barcarena, Vera Lúcia Silva, foram convocados pela administração municipal para 'resolverem assunto referente ao seu interesse'. A partir daí, sem qualquer ato formal, foram demitidos automaticamente. A alegação da secretaria municipal de Educação é que os dispensados não possuem a habilitação necessária para exercer o cargo.
De acordo com o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz, a prefeitura demitiu os 19 professores pegagógicos, que ingressaram na rede municipal de educação, através do concuro público, realizado em 2005 para cargo de professor de nível médio, correspondente ao magistério, para o qual foram ofertadas 250 vagas. Após participarem de todas as fases do concurso, em agosto de 2007 os aprovados foram convocados para nomeação e posse. Após assumirem, no dia 14 de janeiro, os professores concursados foram chamados para lotação e cumprimento do estágio probatório e começaram a ministrar as aulas a partir de 17 de março.
Apesar de estarem normalmente trabalhando, de acordo com a diretora do Sintepp em Barcarena, Vera Lúcia Silva, foram convocados pela administração municipal para 'resolverem assunto referente ao seu interesse'. A partir daí, sem qualquer ato formal, foram demitidos automaticamente. A alegação da secretaria municipal de Educação é que os dispensados não possuem a habilitação necessária para exercer o cargo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário