Notas de interesse

Denúncia acatada

A conselheira Lourdes Lima, do Tribunal de Contas do Estado, acatou denúncia encaminhada pela atual gestão do Iasep sobre irregularidades em contratos do antigo Ipasep, presidido por Antônio Fonteles. A ação surgiu depois que foram analisadas alguns contratos da gestão anterior. A decisão da conselheira torna obrigatória a reabertura de outras contas de Fonteles que já tinham sido aprovadas no TCE.

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DNA

O que parecia ser matéria vencida para aprovação unânime virou polêmica. O deputado Gabriel Guerreiro, relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do projeto do deputado João Salame, que amplia de 120 para 180 dias, a licença-maternidade, emitiu parecer contrário. Os membros da CCJ derrubaram o veto e escolheram novo relator, Adamor Aires. O assunto deve voltar na terça ou quarta-feira. Na AL, com teor semelhante, há outros dois projetos, mas, pelo visto, sem consenso.

Nosso comentário: já falamos sobre isso, dizendo que lei sobre servidor público deve ser de iniciativa exclusiva do Executivo. E a governadora Ana Júlia já encaminhou um projeto de lei sobre o tema. Mas, o projeto deveria ser de EMENDA CONSTITUCIONAL (já que os 120 dias está previsto na Constituição Estadual).

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A lei

O barulho que fizeram ontem, na porta do hospital, os temporários que serão demitidos segunda-feira da Santa Casa de Misericórdia, contrastou com as águas calmas de mar está para peixe na Secretaria de Pesca e Aqüicultura. Lá, foram assinadas portarias de prorrogações para contratos administrativos de 15 servidores temporários. Na saúde, o argumento para a exoneração é a lei pactuada com o Ministério Público do Trabalho. Na pesca, para a nomeação, é o da urgência que torna a lei mero detalhe.

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Inusitada correção da Seduc pelo Diário Oficial. Tornou sem efeito uma errata. É a chamada errata da errata.

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Fonte: Diário do Pará - RD, 29.03.08