Arquivada!

COMARCA DE BELÉM - FÓRUM CRIMINAL SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E DE IMPRENSA
RESENHA DOS DIAS 03 A 07 DE MARÇO DE 2008 - Juiz(a): Maria Edwiges Miranda Lobato

PROCESSO: 2005.2.010177-2 Ação: Lei 5250/67 Imprensa em 26/02/2008

Querelante: Rosa Maria Chaves Da Cunha

Querelado: Antonio Carlos (Sintepp).

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Visto etc... Isto posto, decreto a extinção da punibilidade pela prescrição,na forma do art. 107,IV do CPB.Dê-se baixa no cartório de Distribuição e arquive-se na forma da Lei.
Data da Publicação: 11/03/2008