Leis do outro (nosso) mundo!

Lei nº 1.046/55, dispõe “sobre” a inhumação de indigentes por conta do Estado.
“Fica assegurado a todo cidadão falecido, em situação de indigência, nos hospitais de caridade e na via pública, o enterramento por conta do Estado”.

Lei n° 4.590/75, institui a tarifa de pedágio na ponte que liga a Rodovia PA-391, ao distrito do Mosqueiro.

Lei n° 4.785/78, estabelece obrigatoriedade de aulas sobre a toxicomania e doenças venéreas nas escolas de 1° grau no Estado do Pará.